Num sistema político e económico em descredibilização crescente, ferido pelas falhas de informação e de representação, bem como por fortes assimetrias de informação, entre representado e representante e entre consumidor e fornecedor, torna-se necessário proceder a uma segunda revolução democrática. Desde Platão e Aristóteles que as críticas às fragilidades das democracias são bem conhecidas, existindo, hoje, importantes movimentos de reforma, como a democracia deliberativa, cognitiva, líquida, direta, complexa, associativa, eletrónica, neocorporativismo e poliarquia participativa, protagonizadas por centenas de investigadores e milhares de ativistas. O enriquecimento do sistema socioeconómico pode ser assistido por uma teoria geral da organização, no seu aspeto da teoria das transações, sobretudo no que diz respeito às transações entre grandes grupos sociais, assistidas por conceitos como representação dinâmica, mercado cidadão, divisão técnica das deliberações coletivas, entre outros que serão a seguir apresentados.
Seguidamente, listam-se algumas das possíveis inovações, de forma muito sintética, apenas como exemplo da diversidade das possibilidades de enriquecimento que hoje se abrem às sociedades de inovação.
MELHOR INFORMAÇÃO
1. Corporativismo Aberto e Cognitivo – Fóruns deliberativos, decidindo sobre questões estratégicas dos países, sectoriais e temáticos, abertos a todos os cidadãos que provem o mínimo de conhecimento sobre o tema em análise, privilegiando a continuidade dos seus membros e respetiva acumulação de conhecimentos específicos, diferenciando entre duas subcâmaras em cada um destes fóruns, a da componente de representação corporativa e a do público utente e consumidor. Cada câmara com possibilidade de múltiplas subdivisões temáticas, num corporativismo dinâmico.
2. Mercado Cidadão – Os cidadãos escolherão a que fórum ou fóruns pertencer, especializando-se nos respetivos assuntos, podendo mudar para outros em que sintam existir um défice de qualidade que, indiretamente, enquanto cidadãos comuns, os está a afetar negativamente, criando assim um equilíbrio geral. Cria-se assim também uma democracia especializada e uma divisão técnica do trabalho político entre os cidadãos, deixando de existir apenas um trabalho eleitoral massificado.
3. Representação Dinâmica – O paradigma da representação política fica alterado profundamente, já que grupos de cidadão decidem sobre assuntos sem qualquer mandato expresso dos outros, sendo subentendido que existe um mandato automático que qualquer cidadão pode avocar passando a integrar um fórum que deixou de merecer a sua confiança.
4. Mapas Dinâmicos do Conhecimento – Explicitando os temas, subtemas e consequentes subdivisões do saber, referenciado autores e suas ideias fundamentais. Os mapas devem permitir a navegação em diversos níveis de profundidade. Será nova obrigação dos Estados que deve incorporar visões contraditórias.
5. Educação Obrigatória ao Longo da Vida – Numa democracia e sociedade de inovação tecnológica, o nível desta é grandemente determinado pelo nível de conhecimento dos cidadãos. Numa sociedade inovadora, de rápida mutação e grande produção de conhecimento, a educação permanente torna-se indispensável, para evitar profundos desequilíbrios e ruturas, nomeadamente credenciando políticos e cidadãos.
6. Benchmarking Sistémico – No sentido de promover uma híper competição que seja pedagógica e não destrutiva, é necessário que as melhores práticas, políticas, sociais, económicas, a nível mundial, sejam rapidamente difundidas, compensando devidamente os seus criadores.
7. Voto Cognitivo – Em certas situações e sempre que possível ponderar os votos em função do conhecimento que cada um tem sobre as matérias, com apoio especial para aqueles com mais dificuldade de acesso ao saber.
8. Câmaras Contraditórias de Especialistas – A existência de câmaras de especialistas em cada disciplina, sector e tema de governança, coloca-se quase de forma análoga à das câmaras corporativas, assegurando-se aqui contradição entre subcâmaras com perspetivas teóricas antagónicas.
9. Comunicação Social Contraditória – Cada órgão de comunicação social deve identificar-se com uma força política, ultrapassando a ilusão da neutralidade. Todavia, deve conter em si um espaço para a expressão de visões contrárias, oriundas de meios afetos a outras forças políticas e de outras fontes institucionais.
MELHOR COGNIÇÃO
1. Inovacracia –A orientação da investigação cidadã, sobre a possível evolução dos sistemas de governança, deve ser um dos objetivos das novas instituições de governança, como os fóruns corporativos.
2. Elevador da heterodoxia – O apoio à divulgação de movimentos culturais e políticos deve ser tanto maior quanto mais recentes, desde que obtenham o mínimo de envolvimento popular, como no caso de criação de novos partidos políticos.
3. Racionalidade Democrática – Votações com grandes fraturas e divisões devem por norma ser objeto de um esforço de negociação e procura de consenso o mais alargado possível, reservando-se para tal um período razoável e dissuasor de grandes divisões. Tal só é, geralmente, possível com um nível de profundidade de análise e disponibilidade advindo, nomeadamente, da democracia especializada, atrás referida.
4. Democracia Psicológica – Preconceitos, traumas, escapismos, ficções, mecanismos de defesa, rotinas, mitos e alienações constituem alguns dos conteúdos que impedem a racionalidade e a criatividade. Uma mitanálise que equacione todos estes fatores, numa perspetiva de psicologia social e psicoterapia de massas, constitui um conhecimento fundamental, para que cada um identifique os seus constrangimentos, receios e rigidez e se possa libertar para a verdade, em diálogo criativo e construtivo. Técnicas mentais e experienciais que nos possam fazer esquecer as nossas vantagens e competências específicas ou períodos executando outras profissões, em situação de fragilidade, são, também, importantes para a ultrapassagem dos mitos e a capacidade de vermos a perspetiva dos outros indivíduos, abrindo para a imersão ética do respeito mútuo. Por outro lado, a obsessão pelo poder, nas suas diversas formas, enquanto meio de aceso prioritário a bens essenciais eventualmente escassos é, cada vez menos racional, devido a uma sociedade com progressiva maior capacidade produtiva e capacidade prospetiva contra possíveis disrupções. Adicionalmente, a diminuição da obsessão pelo poder pode resultar do desenvolvimento de filosofias sexo- afetivas, mapeando todas as possibilidades relacionais, propiciando a compreensão serena dos instintos, necessidades sociais e tabus, eventualmente amplificando padrões de atratividade física e usando tecnologias virtuais, desenvolvendo culturas eróticas, românticas e de sublimação. Esta redefinição da relação com o poder permitiria libertar tempo e facilitar a racionalidade nas questões sociais e humanas.
5. Conselho Distal – Constituindo parceiro legislativo, em que os seus membros são escolhidos vitaliciamente e remunerados em função da evolução a muito longo prazo dos indicadores de progresso social. A escolha destes membros deve ser feita mediante negociação entre várias instituições públicas e associativas.
6. Elevador de ideias – Precisa-se dum sistema em que os cidadãos e membros das organizações em geral apresentem as suas ideias e que estas possam ser selecionadas, para futuro desenvolvimento, nomeadamente por votação dos pares, envolvendo votações, em escadaria, com cada vez mais pares.
MELHOR REPRESENTAÇÃO
1. Constituição Informacional – Constituição e cartas informacionais, onde ficam definidos os indicadores objetivos por onde se pode aferir o sucesso das governações, nos seus diversos níveis, incluindo os administrativos.
2. Democracia Líquida Cognitiva – Para além de sistemas atrás referidos de representação dinâmica, podem ser instituídos sistemas de delegação direta, nas quais um eleitor designa quem o deve representar em cada tema, como tem sido proposto na atualidade, sem, todavia, massificar esta delegação evitando perder a ligação pedagógica.
3. Democracia da fragilidade – trata-se de discriminação positiva na representação política, através do especial apoio à expressão dos que estão limitados para o fazer no espaço público, por debilidades de conhecimento, educação ou saúde, dificuldades organizativas, por sofrerem o efeito de preconceitos marginalizadores ou pela sua grande diferenciação em relação às massas. Este apoio pode expressar-se de diversas formas, sobretudo de organização e desenvolvimento cognitivo e cultural, mas também pode incluir uma ponderação superior dos votos em certas circunstâncias. Por exemplo, não deve uma sociedade que assume a luta conta a pobreza ponderar mais os votos dos mais pobres, devidamente informados e resguardados da compra de votos?
4. Vencimento de Incentivo – Dito habitualmente “performance related pay”. Todos os representantes públicos terem parte importante do seu vencimento indexado a resultados, pré-contratualizados e objetivamente avaliáveis, considerando o longo prazo. Devido à complexidade dos indicadores envolvidos, este sistema exige considerável investigação e projetos piloto. Na mesma linha de ideias, os responsáveis por um sistema público não poderiam usar o sistema privado, como na educação e saúde.
5. Meta democracia – A votação sobre as regras gerais, de caráter mais elevado, que regem o funcionamento das instituições, podem ser submetidas a sufrágio universal, já que assim fica limitado o campo de estudo e análise dos eleitores. Todavia, instrumentos complexos de prospetiva e cenarização terão de estar envolvidos, nomeadamente na investigação e numa câmara especializada, aberta aos cidadãos, que vota previamente estes projetos e intervém no seu debate. Uma cultura de Democracia Crítica deve ser disponibilizada ao cidadão, deixando claro quais são as fragilidades, pontos fracos e fortes de todas as instituições e processos de governança.
6. Partidos Filosóficos – Partidos alicerçados em filosofias sociais e existenciais, organizando-se em cascata concetual até esta desembocar em programas e legislação, incluindo perspetivas críticas e linhas de evolução dos sistemas socais a muito longo prazo e o mais concretas possível.
7. Governações Simultâneas – Nas quais a oposição vencida gere um orçamento importante, facilitando a comparação de performances com os vencedores das eleições;
8. Representações Estatísticas – Nos órgãos representativos os diversos estratos de nível de rendimento estarem representados por representantes com as mesmas características do que aqueles que representam. Outras caraterísticas, que não o nível de rendimento, podem ser consideradas.
CONCLUSÃO
Depois desta listagem, simplista, dalgumas possibilidades de enriquecimento do sistema, interessa não subvalorizar várias outras já mais antigas, mas ainda algo inexploradas como a descentralização, petições, etc.
Em suma, trata-se de equacionar um enriquecimento institucional a exigir projetos piloto, investigação, inovação, avaliação, precaução e progressividade.
Esta multiplicidade de novas instituições constitui um quadro de meta competição, interinstitucional e entre sistemas de países diferentes, Assim modificam a sua natureza, evolução e alcance, criando uma multicracia, de equilíbrios e vigilância mútua, diversidade de pontos de vista e conhecimentos, bem como de redundância e, sobretudo, competição entre as instituições, ocasionando um clima de evolução e metamorfose continua de todas as instituições e ocasionando novas, numa democracia viva, correspondendo a uma sociedade de inovação e mudança constante.